DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2007
  • Publicação: 22/02/2023 às 12:18
  • Abertura: 30/11/-0001 às 00:00
  • Ano base: 2007
  • "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO SR. OLMIR ROSSI, PREFEITO MUNICIPAL”.

    FÁBIO ZERBIELLI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ilópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 24 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte



    DECRETO LEGISLATIVO

    Art. 1º. – Estão aprovadas as Contas do Exercício Financeiro do ano de 2004, de responsabilidade do Sr. Olmir Rossi, Prefeito Municipal, nos termos regimentais vigentes, e em consonância com o parecer favorável nº 12.858, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos do processo nº 001821-0200/05-0, Prestação de Contas.

    Art. 2º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.



    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILÓPOLIS/RS, EM 28 DE MARÇO DE 2007.



    REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.



    FÁBIO ZERBIELLI CELSO ANTÔNIO SECCO
    Presidente do Legislativo 1º Secretário



    Aprovado por unanimidade

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