DISPÕE SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ILÓPOLIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012.
ANDRÉIA PROVENZI DORIGON, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ilópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução Legislativa nº 004/2006, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte:
Art. 1º. - Considerando o parecer prévio favorável de nº 16.977 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul nos autos do processo nº 004734-02.00/12-6, referente às Contas de Governo do Executivo Municipal de Ilópolis exercício de 2012, de responsabilidade dos Sr. Osmar Baldissarelli e Sr. Jaime Luis Camilotti, nos termos regimentais vigentes, e em consonância com os pareceres emitidos na tramitação do Processo Legislativo, e ainda na conformidade da apreciação deste Plenário, Resolve: Declarar aprovadas as Contas de Governo do Executivo Municipal de Ilópolis, exercício 2012.
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILÓPOLIS/RS, EM 09 DE JULHO DE 2014.
ANDRÉIA PROVENZI DORIGON
PRESIDENTE DO LEGISLATAIVO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
