OBJETO: Constitui o presente certame licitatório de Convite a contratação de serviços jornalísticos de divulgação de atos legais e avisos de interesse público, material jornalístico, redação e veiculação de matérias da Câmara Municipal de Ilópolis-RS, em edições semanais e assinatura, durante o período de abril à 31 de dezembro de 2013.
ENCARGOS GERAIS DA LICITAÇÃO
01- Local da Entrega das Propostas: Rua Alfredo Mutzel, 155 - Secretaria da Câmara de Vereadores.
02- Prazo de entrega das Propostas devidamente assinadas: Até o dia 25/03/13 - 10h00min.
03- Condições de pagamento: mensalmente, até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante apresentação de nota fiscal devidamente vistada por responsável pelo Legislativo Municipal.
04- Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias após a abertura das propostas.
05- A administração reserva-se o direito de aceitar a proposta que lhe seja mais vantajosa, assim como de recusar, total ou parcialmente o conteúdo da proposta, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.
06- As propostas que não atenderem as condições desta licitação, que oferecerem vantagens nela não previstas ou contiverem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, serão desclassificados.
07- Critério de Julgamento: MENOR PREÇO MENSAL, e ocorrendo empate, adotar-se-á o critério de § 2º do art. 45 da Lei Federal nº 8.666/93.
08- Os casos de recursos obedecerão o disposto no art. 109, bem como os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Licitações baseado na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
09- Os documentos deverão ser entregues em envelopes separados, fechados, endereçados ao município licitante, contendo em uma de suas partes externas, os quais serão abertos pela comissão de Licitações durante a fase de julgamento:
A A
CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL DE CONVITE Nº 001/13 EDITAL DE CONVITE Nº 001/13
ENVELOPE Nº 1 - DOCUMENTAÇÃO ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)
10- No envelope de documentos deverá constar no mínimo, o Contrato Social da Empresa, as certidões negativas em vigor do INSS, FGTS, Receita Estadual, Federal e Municipal, e cadastro do CNPJ da empresa.
11- No envelope da Proposta deverá constar:
A proposta financeira, devidamente assinada, datada e carimbada.
Constando o preço mensal líquido em Reais, considerando inclusas todas as despesas, custos diretos e/ou indiretos, tais como: transporte, encargos salariais, trabalhistas, previdenciários, sociais, comerciais e fiscais, decorrentes do fornecimento do objeto da licitação.
12- Informações sobre este Edital poderão ser obtidas na Secretaria, junto a Câmara Municipal de Ilópolis, de segundas a sextas-feiras, durante horário de expediente.
