"Autoriza a Câmara Municipal de Ilópolis a associar-se a AVAT, mediante contribuição mensal".
FÁBIO ZERBIELLI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ilópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução Legislativa nº. 004/2006, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art.1º. Fica autorizada a Câmara de Vereadores de Ilópolis a associar-se à Associação dos Vereadores do Vale do Taquari AVAT, CNPJ 95.285.011/0001-71, entidade representativa da categoria, mediante assinatura de termo de convênio.
Art.2º. A contribuição mensal será no valor correspondente a 1/3 do valor do salário mínimo nacional, conforme artigo 8º do Estatuto da AVAT.
Parágrafo único. A contribuição estatutária mensal será creditada em nome da AVAT, na conta corrente nº 06.018.667.0-1, agência nº0595, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º. - A despesa autorizada no artigo 2º desta Resolução correrá a conta da seguinte dotação orçamentária:
0103100012.001000 Manutenção das atividades legislativas
3.3.90.39.00.0000 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
Art. 4º - O convênio firmado terá vigência até o dia trinta e um de dezembro do ano de dois mil e oito.
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor no dia 13 de junho do ano de 2007.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Ilópolis - RS, em 12 de junho de 2007.
Registre-se e Publique-se.
CELSO ANTÔNIO SECCO FÁBIO ZERBIELLI
1º Secretário Presidente do Legislativo
